TST - AIRR - 1435/2005-003-22-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não merece reparos o despacho agravado, uma vez que se mostra em consonância com a Súmula 191 do TST. O adicional de periculosidade devido à categoria dos eletricitários deve ser calculado sobre todo e qualquer acréscimo de natureza salarial pago pelo empregador e não apenas sobre o salário-base. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Foram cumpridos os requisitos do art. 14 da Lei 5.584/70 para concessão dos honorários advocatícios a favor do Autor, já que este encontra-se assistido pelo sindicato da categoria e apresentou declaração alegando impossibilidade de demandar sem prejuízo de seu próprio sustento. Prova em contrário do alegado estado de pobreza não foi apresentada. Desse modo, o despacho agravado está de acordo com as Súmula 219 e 329 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1435/2005-003-22-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, não merece reparos o.

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