STJ - EDcl no AgRg no Ag 704614 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0141961-0


10/mar/2008

CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL.
PLANO DE SAÚDE. TRANSPLANTE. ENFISEMA PULMONAR. AUMENTO DO PLANO.
CIÊNCIA DA SEGURADORA. CLÁUSULA. EXCLUSÃO. COBERTURA. ABUSIVIDADE.
MATÉRIA DE FATO. QUESTÃO CONTRATUAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULAS N. 5 E 7. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS
REJEITADOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 704614 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0141961-0
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos civil e processual, embargos de declaração no agravo regimental, plano de saúde.

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