TST - E-ED-RR - 683/2005-014-08-00


18/mar/2008

ESTABILIDADE SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. A atividade exercida pelo reclamante na empresa é dado fático essencial ao deslinde da controvérsia relativa à estabilidade do empregado eleito dirigente de sindicato representante de categoria profissional diferenciada. Assim, não tendo o Tribunal Regional do Trabalho registrado esse dado fático e sendo ele insuscetível de exame fora das instâncias ordinárias, não há falar que a Turma, ao não conhecer do Recurso de Revista, em face da incidência da Súmula 126 desta Corte, tenha violado o art. 896 da CLT. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 683/2005-014-08-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos estabilidade sindical, categoria profissional diferenciada, a atividade exercida pelo.

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