TST - AIRR - 1123/2005-014-05-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL AUSÊNCIA DE PROVA. As premissas fáticas delineadas no julgado regional deixam claro serem insuficientes as provas que ratificariam a alegação de constrangimento, a ensejar a indenização por dando moral. Assim, a discussão encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que para se decidir de forma diversa seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame não é permitido a esta Superior Instância, nos moldes da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1123/2005-014-05-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dano moral ausência de prova, as premissas fáticas delineadas.

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