TST - RR - 2476/2004-059-02-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO TST.

Tribunal TST
Processo RR - 2476/2004-059-02-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, não-configuração.

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