TST - RR - 113438/2003-900-04-00


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA. Tendo em vista a existência de divergência jurisprudencial no tocante aos efeitos da aposentadoria espontânea no contrato de trabalho, necessário o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 113438/2003-900-04-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, aposentadoria espontânea, efeitos no contrato de trabalho.

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