TST - RR - 2559/2000-009-05-00


25/mai/2007

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM REDE DE TELEFONIA. OJ 347/SDI-I. A teor da Orientação Jurisprudencial 347 da SDI-I, é assegurado o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresa de telefonia, desde que, no exercício de sua funções, fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalhado exercido em contato com sitema elétrico de potência, a hipótese dos autos. Aplicação da OJ 347/SDI-I do TST. Esbarra o conhecimento da revista, em decorrência, no óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. ÔNUS DA PROVA. ACORDO COLETIVO. Tendo a Corte Regional solvido a controvérsia à luz do acordo coletivo aplicável à espécie, com a exegese que lhe emprestou, e não a partir dos princípios informadores da distribuição do ônus da prova, não há falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC.

Tribunal TST
Processo RR - 2559/2000-009-05-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, trabalho em rede de telefonia.

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