TST - E-RR - 503870/1998


25/mai/2007

RECURSO DE EMBARGOS. INTEGRAÇÃO DA PARCELA AJUDA ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS SOBRE A REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO IDENTIFICADA. Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no recurso, conclui pelo conhecimento ou não-conhecimento do apelo. Súmula nº 296, item II, do TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 503870/1998
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos recurso de embargos, integração da parcela ajuda alimentação, horas extraordinárias.

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