TST - AIRR - 1771/2005-115-15-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Acórdão regional em que se adota como base de cálculo do adicional de insalubridade o piso normativo. Violação de dispositivo da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1771/2005-115-15-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›