TST - AIRR - 2238/2002-002-02-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. Havendo o TRT, a partir da prova produzida, afirmado a presença dos elementos que caracterizam a relação de emprego, divergir desse contexto fático reclama reexame das provas produzidas, proceder defeso pela Súmula de nº 126/TST. 2. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Não obtém admissibilidade intrínseca recurso de revista que veicula matéria não prequestionada (item I da Súmula de nº 297/TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2238/2002-002-02-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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