TST - RR - 650382/2000


01/jun/2007

1. HORAS EXTRAS. A questão do ônus da prova não foi examinada pelo Regional, que se limitou a afirmar a impossibilidade de deferimento de horas extras por presunção. Portanto, a constatação de que houve prova contundente da jornada extraordinária demandaria o reexame de fatos e provas, intento vedado pela diretriz da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Improsperável o pedido de equiparação salarial, quando a decisão recorrida deixa claro que havia diferença de tempo de serviço superior a dois anos entre o reclamante e o paradigma, restando desatendido, assim, o disposto no § 1º do art. 461 da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 650382/2000
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos horas extras, a questão do ônus.

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