TST - AIRR - 716/2004-291-02-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA nº 331, INCISO IV, DO TST. Não merece ser processado o recurso de revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com Súmula do TST. Aplicação do disposto no art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 716/2004-291-02-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, decisão regional em conformidade com a súmula nº 331, inciso, não merece ser processado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›