TST - AIRR - 388/2002-041-24-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Diante do quadro fático delineado na decisão regional, tornou-se insubsistente a alegação de violação legal ou constitucional, cujos dispositivos não se aplicam àquelas circunstâncias fáticas. A seu turno, os arestos colacionados não se amoldam aos requisitos do art. 896, a, da CLT e da Súmula 337 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 388/2002-041-24-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, diante do quadro fático.

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