TST - RR - 908/2005-013-04-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. SERVIÇO DE COMISSARIA REALIZADO DURANTE O ABASTECIMENTO DE AERONAVE. SÚMULA 126 DO TST. O serviço de comissaria realizado junto às portas traseira e dianteira das aeronaves, desenvolvido simultaneamente ao abastecimento de combustível, dá ensejo à percepção do adicional de periculosidade. Assim, se o Tribunal Regional noticiou o trabalho em área de risco, em razão do abastecimento de aeronaves, e concluiu que era devido o adicional de periculosidade, somente mediante o reexame dos fatos e da prova seria possível reformar essa decisão, afastando-se a conclusão de que o reclamante estava exposto ao risco. No entanto, esse procedimento é vedado nesta fase recursal, haja vista a natureza extraordinária dos recursos de revista e de embargos (Súmula 126 do TST). Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 908/2005-013-04-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, área de risco.

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