TST - ED-RR - 13802/2002-900-02-00


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ACOLHIDA ALCANCE ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. Se a decisão proferida por esta Eg. Quinta Turma, acolhendo nulidade por negativa de prestação jurisdicional, determina a baixa dos autos ao Tribunal de origem, para que ela seja completada, como de direito, ficaram prejudicados os demais temas recursais, assim tendo sido expressamente consignado, de sorte que não se poderá enveredar na análise de ponto controvertido, também ligado à nulidade, que, só oportunamente, depois do novo julgamento regional, necessitará ser conhecido e, se for o caso, provido ou, não. Embargos acolhidos, tão-só, para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 13802/2002-900-02-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração nulidade da prestação jurisdicional acolhida alcance esclarecimentos, se a decisão proferida.

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