TST - E-RR - 773622/2001


01/jun/2007

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 275 DA SBDI-1. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. A matéria articulada nos embargos não comporta mais discussão no âmbito da C. SBDI1 desde que consolidada a jurisprudência na forma da Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1, inclusive no que se refere à determinação para recalcular o valor da hora trabalhada com aplicação do divisor 180. Inexistência de violação do artigo 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 773622/2001
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, empregado horista, horas extraordinárias.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›