TST - AIRR - 58119/2002-900-06-00


08/jun/2007

VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. Uma vez fixado pela decisão do Regional, Corte soberana na apreciação do conjunto fático-probatório, que na relação contratual mantida entre as partes não restaram presentes os elementos essenciais caracterizadores do vínculo de emprego, previstos no artigo 3º da CLT, inviabilizado se torna o reexame da matéria, a teor do que estabelece a Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 58119/2002-900-06-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos vínculo de emprego, configuração, reexame do quadro fático-probatório.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›