TST - AIRR - 198/2005-018-13-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Competência firmada no disposto no artigo 114 da Constituição da República de 1988. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 198/2005-018-13-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, incompetência material da justiça do trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›