TST - AIRR - 1301/2003-067-03-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O substrato fático que dá alento à decisão regional segundo o qual não restaram demonstrados danos morais e sociais impede o acolhimento das alegações da parte (Súmula 126/TST). Além disso, sem divergência jurisprudencial específica (Súmula 296, I, TST), não prospera o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1301/2003-067-03-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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