TST - ED-AIRR - 744768/2001


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA O acórdão regional está fundamentado na orientação contida no Precedente Normativo nº 119 da SDC desta Corte, que abrange tanto a contribuição confederativa quanto a assistencial. Não estão caracterizadas as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 744768/2001
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração rejeitados.

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