TST - ED-RR - 102/2005-371-04-40


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. OMISSÃO. Embargos de Declaração providos para sanar omissão e inverter o ônus da sucumbência, ficando, assim, os honorários periciais a cargo da Reclamante, isenta, porém, do pagamento, porquanto a decisão de 1º Grau concedeu-lhe o benefício da gratuidade da justiça. Inteligência do art. 790-B da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 102/2005-371-04-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração providos, omissão, embargos de declaração providos.

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