TST - RR - 2513/2001-202-02-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COISA JULGADA. Constatando-se a possível contrariedade à Súmula nº 214 do TST, em face da decisão regional que não conheceu do recurso ordinário interposto pela Reclamada, no tocante à argüição de coisa julgada, por considerar a matéria preclusa, uma vez que tendo sido solucionada na audiência inicial, a parte quedou-se inerte, a revista merece ter curso para melhor exame da matéria.

Tribunal TST
Processo RR - 2513/2001-202-02-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão recorrido.

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