TST - ED-AIRR - 369/2005-404-04-40


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. 1. Constatando-se, em acórdão que julga agravo de instrumento, erro procedimental no exame de pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso denegado, cumpre dar provimento aos embargos de declaração para sanar o vício.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 369/2005-404-04-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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