TST - AIRR - 1928/2004-114-15-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILISUBSIDIÁRIA. A decisão denegatória encontra apoio no art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT, pois o Tribunal Regional reconheceu que a contratação de serviços necessários e permanentes quanto à atividade-fim conferia à empresa a condição de tomadora de serviços, o que implica a configuração da responsabilidade subsidiária consonância com a Súmula 331, IV, TST. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1928/2004-114-15-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilisubsidiária.

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