TST - AIRR - 16/2003-073-03-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO SUS/SMS. Não demonstradas as ofensas constitucionais indicadas e sem divergência jurisprudencial válida (art. 896, a, da CLT) ou específica (Súmula 296/TST), não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16/2003-073-03-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, descabimento, gratificação sus/sms.

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