TST - ED-RR - 787074/2001


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. A decisão a ser corrigida via embargos de declaração é a que necessita sanar omissão existente, corrigir-lhe alguma contradição e aclarar obscuridade reconhecida. A omissão e obscuridade apontadas pela parte não se observam no presente processo, mais se assemelhando, a insurreição da reclamada, ao inconformismo quanto ao julgamento que não atendeu aos seus interesses, quando tal enseja recurso próprio e adequado, não se viabilizando no momento ante a estreiteza dos embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 787074/2001
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, erro material, inexistência.

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