TST - AIRR - 553/2004-087-15-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILISUBSIDIÁRIA. Decisão prolatada em observância à Súmula TST/331, IV, na qual se lastreia para negar seguimento a recurso de revista, mostra-se cônsone ao art. 896, §§ 4º e 5º da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 553/2004-087-15-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilisubsidiária.

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