TST - ED-AIRR - 1078/2003-047-01-40


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. A utilidade de análise sobre aspectos suscitados pela parte, quanto às razões de não conhecimento do agravo de instrumento à consideração de irregularidade de representação, implica o acréscimo de fundamentos ao acórdão embargado, e sua decorrente complementação. Embargos de declaração a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1078/2003-047-01-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, a utilidade de análise.

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