TST - ED-AIRR - 720/1999-004-15-40


22/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO-CARACTERIZADO. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente o vício apontado, havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 720/1999-004-15-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, contradição, vício não-caracterizado.

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