TST - AIRR - 989/2003-071-02-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Não havendo divergência quanto à configuração da situação de prova dividida, a decisão pela não configuração do vínculo de emprego não afronta literalmente os arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. Isso por que há prova tanto do fato constitutivo como do fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito, o que significa dizer que, embora ambas as partes tenham, de algum modo, se desincumbido do ônus da prova, há evidente contradição lógica, atraindo a aplicação do princípio da persuasão racional do juiz, que se decidirá pela adoção da prova que melhor lhe convenceu (arts. 93, IX, da Constituição da República, 131 e 458, II, do CPC). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 989/2003-071-02-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prova dividida.

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