TST - AIRR - 111/2003-005-19-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. 1. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE DUPLA FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. ARESTO INSERVÍVEL. Reportando-se aos elementos instrutórios carreados, o Regional julgou procedente a pretensão obreira, no que tange ao exercício de dupla função. A moldura fática da questão repele o conhecimento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 111/2003-005-19-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, gratificação por exercício de dupla função.

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