TST - AIRR - 793/2005-024-02-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Violação de dispositivo da Constituição Federal não caracterizada (art. 896, § 6º, da CLT). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 793/2005-024-02-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›