TST - RR - 725/2003-004-01-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. POTENCIAL CONTRARIEDADE À SÚMULA DE Nº 423/TST. Empresta-se provimento a agravo de instrumento para melhor análise de afronta à Súmula de nº 423/TST, quando o TRT considera devidas, como extras, as horas excedentes da sexta, apesar de negociada coletivamente a prorrogação da jornada em turnos ininterruptos de revezamento. Agravo de Instrumento a que se empresta provimento, ante a possibilidade de afronta à Súmula de nº 423/TST, ordenando o processamento do recurso de revista, nos termos regimentais. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 725/2003-004-01-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, provimento, horas extras.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›