TST - AIRR - 705/2001-015-12-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Tendo o Tribunal Regional se lastreado na prova produzida, para firmar seu convencimento no sentido de que configurado o vínculo de emprego, estando superada a discussão, concluir de forma contrária dependeria do revolvimento do acervo fático delineado na origem, o que é vedado a esta Instância (Súmula 126/TST). Desfundamentado o recurso de revista quanto a inversão do ônus da prova, a teor do disposto na Súmula 221, I, do TST. Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 705/2001-015-12-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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