TST - AIRR - 458/2005-026-04-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. SENAC. INSTRUTOR. CABELEIREIRO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 1. Proclamando a decisão regional o reconhecimento do vínculo empregatício com fundamento na análise do conjunto probatório, insuscetível de reexame - Súmula nº 126 do TST -, onde se apurou o trabalho em atividade-fim da empresa, de forma habitual, pessoal e subordinada, resta afastada a violação literal ao preceito do artigo 3º da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 458/2005-026-04-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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