TST - ED-AIRR - 1432/2004-046-15-40


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas por texto de lei (art. 535 do CPC). Não se verificando nenhuma delas, inteiramente descabido é o seu manejo, mormente se na decisão embargada encontram-se declinadas as premissas que serviram de suporte ao posicionamento adotado. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1432/2004-046-15-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, omissão, os embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›