TST - RR - 785196/2001


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Divergência jurisprudencial não configurada com paradigma que não aborda as mesmas premissas fáticas da decisão recorrida, nos moldes da Súmula nº 296/TST, no que diz respeito à alteração do contrato de trabalho, quanto à cláusula de seguro de vida em grupo patrocinado pela reclamada, afetar direitos do reclamante.

Tribunal TST
Processo RR - 785196/2001
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista, indenização, seguro de vida em grupo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›