TST - AIRR - 584/2003-014-15-40


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão regional em que se mantém a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade com fundamento na habitualidade da prestação de serviços sob condições de risco, reconhecida no laudo pericial. Nesse contexto, a decisão recorrida harmoniza-se com o item I, primeira parte, da Súmula nº 364 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 584/2003-014-15-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, decisão regional em que.

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