TST - AIRR - 638/2004-110-03-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SUMARÍSSIMO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional no acórdão regional que, mantendo a sentença, se pronuncia expressamente sobre as questões levantadas pelo reclamante. Sinale-se que decisão contrária ao interesse da parte não significa omissão nem contradição. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 638/2004-110-03-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista sumaríssimo, negativa de prestação jurisdicional, não se vislumbra negativa.

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