TST - AIRR - 1275/2005-252-04-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o recurso de revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com súmula deste Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1275/2005-252-04-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, decisão do regional em conformidade com a súmula nº 331, desprovimento.

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