TST - ED-AIRR - 1149/2005-121-05-40


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. A pretensão de obter novo exame das matérias julgadas não se coaduna com a finalidade dos Embargos Declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1149/2005-121-05-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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