TST - AIRR - 78263/2003-900-04-00


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O v. acórdão Regional está em perfeita consonância com a Súmula nº 331, item IV, desta C. Corte Superior. (Óbice do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT). Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 78263/2003-900-04-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

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