TST - AIRR - 4465/2005-039-12-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 331. DESPROVIMENTO. O acórdão do Tribunal Regional declarou a responsabilidade subsidiária da COTEMINAS, porquanto a empresa foi beneficiária direta dos serviços executados pela trabalhadora, que não teve seus débitos trabalhistas quitados pela empregadora principal. (Súmula nº 331 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4465/2005-039-12-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária reconhecida pelo tribunal, decisão em consonância com a súmula nº 331.

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