TST - ED-AIRR - 1475/1993-035-02-40


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONFIGURADA CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. A pretensão da Embargante não encontra respaldo nas hipóteses citadas no art. 535, do Código de Processo Civil, visto que não ficou configurada a existência de contradição, tampouco omissão pelo v. Acórdão Embargado. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1475/1993-035-02-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, não configurada contradição ou omissão pelo acórdão embargado, a pretensão da embargante.

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