TST - ED-ROAR - 74/2003-000-03-00


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FUNDADOS EM CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ANTES APRECIADA. Estando coerentemente lançadas a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado, rejeitam-se os embargos que, baseados em inexistente contradição, pretendem na verdade impugnar o acórdão que negou provimento ao recurso ordinário por ela interposto para manter a improcedência de sua ação rescisória. Embargos declaratórios desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 74/2003-000-03-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração fundados em contradição inexistente, rediscussão de matéria antes apreciada, estando coerentemente lançadas a.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›