TST - AIRR - 1549/2004-464-02-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO PROVIMENTO . 1. De acordo com o artigo 896, § 4º, da CLT, a divergência jurisprudencial apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual e não pode estar ultrapassada por súmula deste Tribunal. 2. No caso em apreço, não merece ser processado o recurso de revista, vez que os arestos reproduzidos para fins de cotejamento encontram-se superados pelo entendimento contido na Súmula nº 331, item IV.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1549/2004-464-02-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, não provimento.

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