Jurisprudência

Novidades

26/jun/2009
TST - AIRR - 1497/2005-055-02-40
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Ausente o requisito do prequestionamento (Súmula 297/TST) e com a apresentação de arestos inservíveis ao confronto de teses (art. 896, a , da CLT), improsperável o apelo. Além disso, a indicação genérica de ofensa...

26/jun/2009
TST - A-AIRR - 1695/2005-771-04-40
DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Correto o despacho regional, pois a hipótese dos autos guarda a peculiaridade de que a extinção do contrato de trabalho ocorreu em 26/09/2001, ou seja, antes da promulgação da EC 45/2004, não incidindo, portanto, a regra prescricional trabalhista...

26/jun/2009
TST - AIRR - 775/2005-037-01-40
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem...

26/jun/2009
TST - AIRR - 613/2007-017-02-40
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de...

26/jun/2009
TST - AIRR - 2267/1999-481-02-40
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre ônus de sucumbência quanto aos honorários periciais em sede de execução de sentença, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando...

26/jun/2009
TST - AIRR - 1984/2005-079-02-40
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

26/jun/2009
TST - RR - 164/2007-119-15-00
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA NATUREZA J U RÍDICA DO PAGAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 71, § 4º, DA CLT INCIDÊNCIA DA CO N TRIBUIÇÃO PR E VIDENCIÁRIA Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1, possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação...

26/jun/2009
TST - A-AIRR - 2038/1995-043-02-40
AGRAVO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) - MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO . 1. O despacho agravado denegou segu i mento ao agravo de...

26/jun/2009
TST - RR - 1659/1999-043-02-00
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. INTERVALO INTERJORNADAS. HORAS EXTRAS. ART. 66 DA CLT.

26/jun/2009
TST - RR - 1544/2006-008-01-00
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULARIDADE RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO - PROCURAÇÃO INVÁLIDA - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SEU SUBSCRITOR ART. 654, § 1°, DO CÓDIGO CIVIL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 373 DA SBDI-1 DO TST. Recurso de revista de que não se conhece, quanto à irregularidade de...


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