29/out/2008. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. MENOR. AÇÕES CONEXAS DE GUARDA, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, DE EXECUÇÃO E OUTRAS. GUARDA EXERCIDA PELA MÃE. MUDANÇA DE DOMICÍLIO NO CURSO DA LIDE. IRRELEVÂNCIA. CPC, ART. 87. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. I. Prevalece o art. 87 do CPC sobre a norma do...

13/fev/2004. DISSÍDIO COLETIVO. EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. Dissídio Coletivo ajuizado por empregados de entidades sindicais. 2. O agrupamento de empregados em entidades sindicais não integra categoria profissional alguma, porquanto inexiste grupo econômico que a...

01/fev/2005. Civil. Hipoteca. Extinção. Cédula de crédito industrial. Prescrição. Art. 849 do CC. Impossibilidade de levantamento da hipoteca. Subsistência da obrigação principal. - Vencido o título de crédito, mas perdurando a dívida assegurada, deve subsistir o gravame hipotecário sobre o bem dado em...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Decisão regional que considera todos os aspectos fáticos, emergentes na causa, não pode ser revisada em julgamento do recurso de revista, já que, para tanto, seria imprescindível reexaminar o conjunto...

25/mar/2011. RECURSO ORDINÁ RIO EM AÇÃ O RESCISÓ RIA. EFEITOS DA RESCISÃ O. ALCANCE DO JUÍ ZO RESCISÓ RIO. O juí zo rescisó rio alcanç a, tã o somente, os temas objeto da açã o rescisó ria. Nã o é possí vel o reexame de maté ria debatida no processo matriz, que nã o foi alvo de impugnaçã o na açã o rescisó ria...

25/mar/2011. RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃ O . 1.

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO. Tendo o Tribunal Regional consignado que a executada não preencheu os requisitos essenciais para a concessão da isenção do pagamento da contribuição previdenciária patronal, não há como vislumbrar ofensa...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESCRIÇÃ O COMPLEMENTAÇÃ O DE APOSENTADORIA - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍ VEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre prescriçã o e diferenç as de complementaçã o de aposentadoria, nã o reú ne condiçõ es...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. NORMA COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LICENÇA PRÊMIO . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃ O. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acó rdã o proferido em agravo de petiçã o, na liquidaçã o de sentenç a ou em processo incidente na execuç ã o , até os embargos de terceiro, depende de demonstraçã o de violê ncia direta à...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM .

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECURSO ORDINÁ RIO. NÃ O CONHECIMENTO. Ausentes as violaçõ es legal e constitucional apontadas, e com a apresentaçã o de arestos inespecí ficos, improsperá vel o apelo.