Anulação de venda de ascendente a descendente
Autor pleitear a anulação da venda de imóvel pelo seu ascendente a outro descendente, uma vez que realizada sem o seu consentimento.
Contexto de uso
Este modelo de petição é utilizado quando um descendente (filho) pretende acionar o seu ascendente (pai) para pleitear a anulação de uma venda feita a outro descendente, que não contou com a sua anuência ou ciência. Usualmente, esse tipo de ação visa anular vendas realizadas em benefício de um único filho em detrimento de outro, alegando ter havido negócio simulado.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de especificar
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Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE VENDA DE IMÓVEL DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE, com fulcro no artigo 496 do Código Civil, em face de Nome completo do primeiro requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°, inscrito no CPF sob o n°, residente e domiciliado endereço completo, e Nome completo do segundo requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°, inscrito no CPF sob o n°, residente e domiciliado endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. Dos Fatos
1 - O Requerente é filho do primeiro Requerido e irmão do segundo Requerido, conforme comprovam as certidões anexas.
2 - Ocorre que em Data: dia/mês/ano...