Anulação de casamento - Prostituição
Autor deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de que sua esposa é prostituta, configurando erro essencial sobre o cônjuge, o que tornou impossível a convivência conjugal.
Contexto de uso
Este modelo de petição é utilizado quando um dos cônjuges, descobrindo um erro considerado grave em relação ao outro cônjuge, que impossibilite a manutenção do vínculo conjuga, pleiteia ao juiz a anulação do casamento, bem como de todos os seus efeitos.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de especificar
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Distribuição por dependência
Processo nº nº
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Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, casado, portador do RG nº e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado signatário (procuração anexa, doc. nº), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, com base nos artigos 1.556 c.c. 1.557, inciso I, do Código Civil, em desfavor de Nome completo da requerida, nacionalidade, profissão, casado, portadora do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliada na endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - DOS FATOS
Conforme comprova a Certidão de Casamento anexa (doc. nº), em dia/mês/ano o Requerente contraiu matrimônio com a Requerida, tendo adotado o regime especificar.
Passados especificar, chegou ao conhecimento do Requerente que sua esposa, ora Requerida...
