Crimes contra a fé pública
Trata dos crimes de moeda falsa, emissão de título ao portador sem permissão legal, falsificação de papéis públicos, falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público e de documento particular, falsidade ideológica, falso reconhecimento de firma ou letra, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade de atestado médico, reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, uso de documento falso e supressão de documento.
Direito Penal
27
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Testes
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O Código Penal trata dos crimes contra a fé pública em seu título X. A fé pública consiste na relação de confiança corrente nas relações do dia a dia. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar os tipos penais que que lesam a confiabilidade de ato muitas vezes tidos como incontroversos, como qual o objeto jurídico e material dos delitos, seus sujeitos ativos e passivos, os elementos objetivos e subjetivos do tipo, e suas classificações. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Falsidade ideológica |
| Resumo | Crimes contra a fé pública - falsidade documental (arts. 296 ao 299 do CP) |
| Resumo | Crimes contra a fé pública - falsidade documental (arts. 300 ao 305 do CP) |
| Resumo | Crimes contra a fé pública - moeda falsa |
| Resumo | Crimes contra fé pública - falsidade de títulos e outros papéis públicos |
| Resumo | Fraudes em certames de interesse público |
| Resumo | Outros crimes de falsidade - Direito Penal |
| Roteiro | Incidente de falsidade de documento |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Contestação - Incidente de falsidade |
| Petição | Contestação - Incidente de falsidade - Ação de cobrança |
| Petição | Declaratória - Autenticidade de documento |
| Petição | Declaratória - Autenticidade de documento |
| Petição | Declaratória - Falsidade de documento |
| Petição | Declaratória - Negativa de débito |
| Petição | Declaratória - Negativa de relação jurídica |
| Petição | Declaratória de autenticidade de documento - Contestação |
| Petição | Declaratória de autenticidade de documento - Contestação |
| Petição | Falsidade de documento |
| Petição | Falsidade de documento – Incidenter tantum |
| Petição | Impugnação de falsidade documental (processo penal) |
| Petição | Incidente processual - Falsidade de documento |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Advogado passa a ter fé pública, assim como juiz e MP |
| Notícia | Caixa de Pandora: mantida condenação do ex-governador Arruda por falsidade ideológica |
| Notícia | Confirmada a condenação de réu por uso de documento falso e de falsa identidade |
| Notícia | Confirmada condenação de homem que tentou passar por cinco vezes nota falsa de R$ 50 |
| Notícia | Falsificar e usar documento falso configuram apenas delito de falsificação |
| Notícia | Mantida condenação criminal por utilização de carteira falsa da OAB |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Concurso público |
| Teste | Crimes contra a fé e a administração pública |
| Teste | Crimes contra a fé pública |
| Teste | Fraudes em certames de interesse público |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a fé pública, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.