Guias de Estudo

Crimes contra a fé pública

Trata dos crimes de moeda falsa, emissão de título ao portador sem permissão legal, falsificação de papéis públicos, falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público e de documento particular, falsidade ideológica, falso reconhecimento de firma ou letra, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade de atestado médico, reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, uso de documento falso e supressão de documento.

Direito Penal | 08/ago/2014
20
Itens
2
Testes
5
Horas de estudo
93
Inscritos

O Código Penal trata dos crimes contra a fé pública em seu título X. A fé pública consiste na relação de confiança corrente nas relações do dia a dia. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar os tipos penais que que lesam a confiabilidade de ato muitas vezes tidos como incontroversos, como qual o objeto jurídico e material dos delitos, seus sujeitos ativos e passivos, os elementos objetivos e subjetivos do tipo, e suas classificações. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Resumo Crimes contra a fé pública I
Resumo Crimes contra a fé pública III
Resumo Crimes contra a fé pública IV
Resumo Crimes contra fé pública II
Resumo Outros crimes de falsidade - Direito Penal
Roteiro Incidente de falsidade de documento

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Contestação - Incidente de falsidade - Ação de cobrança
Petição Contestação - Incidente de falsidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Declaratória - Autenticidade de documento - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Declaratória - Falsidade de documento - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Declaratória - autenticidade de documento - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Declaratória - negativa de débito - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Declaratória - negativa de relação jurídica - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Declaratória de autenticidade de documento - Contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Declaratória de autenticidade de documento - Contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Falsidade de documento – incidenter tantum
Petição Falsidade de documento – incidenter tantum - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Impugnação de falsidade documental (processo penal)
Petição Incidente processual - Falsidade de documento - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Atualidades

Seção Título
Notícia Advogado passa a ter fé pública, assim como juiz e MP
Notícia Falsificar e usar documento falso configuram apenas delito de falsificação

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Crimes contra a fé e a administração pública
Teste Crimes contra a fé pública

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a fé pública, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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